28 de out de 2009

GRAVE AMEACA A LIBERDADE

HEITOR DE PAOLA 27/10/2009


A estratégia do Foro de São Paulo, embora ainda muito forte e vitoriosa, começa a fazer água em alguns pontos da estrutura. Nada ainda decisivo, embora os sinais de alarme já estejam soando em vários países da Iberoamérica.

E no Brasil de São Lula, o Bem Amado? Parece-me que passou despercebida uma imensa ameaça que paira sobre nossa liberdade e a divisão de poderes: a condenação de Lula aos poderes fiscalizadores da República, particularmente ao Tribunal de Contas da União – isto um dia depois de dizer que a função da imprensa é informar e não fiscalizar. Logo após o indiciamento por ordem do TCU de 22 pessoas acusadas de fraude por superfaturamento (R$ 239 milhões) nas obras do PAC, Lula criticou duramente o órgão. Reclamou do rigor dos auditores, dizendo que “é difícil governar o País com a máquina de fiscalização atual e ameaçou divulgar um ‘relatório de absurdos’ com relação a obras interrompidas sem motivo razoável (segundo O Globo, 24/10/2009).

Além de querer se sobrepor ao TCU determinando ele mesmo o que é e o que não é razoável, competência exclusiva dos órgãos de fiscalização, ainda os ameaçou, defendendo “punição para quem determina a paralisação de obras” por razões que ele, Lula, não “considera corretas”! Se esta não é uma atitude ditatorial não sei mais o que seja. Que pretendw Sua Excelência? Mandar prender os Desembargadores do TCU? Trocá-los por outros, ao estilo comunista explícito? Extinguir o órgão?

Não, Lula pode ser iletrado, mas é muito esperto e tenta disfarçar seus propósitos totalitários através da sugestão de uma “Câmara Inatacável”. Com seu característico linguajar de botequim defendeu e definiu vagamente esta Câmara “Pessoas às vezes de 4º escalão resolvem que não pode e acabou. Não existe um fórum. Se for para a Justiça demora muito tempo, anos. Precisamos criar instrumentos em que estas coisas, na hora de decidir, na hora que alguém entender que uma obra tem que parar, tem que ter uma câmara, alguma coisa de nível superior, tecnicamente inatacável, para decidir. Porque senão o País vai ficar atrofiado”.
Examinando os termos que coloquei em itálico:

Pessoas de 4º escalão: Ministério Público local e Juízes de Primeira Instância a quem cabe fiscalizar as obras locais. Com quatro palavras Sua Excelência atacou o cerne da descentralização do poder, a base do rule of Law e o fundamento das liberdades individuais. Como, no dizer de Lula, não existe curso para Presidente por isto não fez curso algum, ele não aprendeu que nos países civilizados em que impera o rule of Law, um único cidadão pode paralisar qualquer obra que julgue prejudicá-lo – por mais honesta que seja – até ser julgada sua ação pelo Poder Competente: a Justiça.
Justiça (morosa): sim, todos têm queixas da morosidade da Justiça brasileira, mas “ruim com ela, pior sem ela”! Gostemos ou não é ela que tem as funções de fiscalização e decisão sobre assuntos de sua competência. Mas Sua Excelência, julgando-se predestinado a acelerar o crescimento – pura balela eleitoreira! – não quer se submeter a ela e sugere substituí-la por alguma outra “coisa”:

Alguma coisa de nível superior, tecnicamente inatacável: sugere Vossa Excelência sobrepor-se a Montesquieu, Tocqueville e outros da mesma estirpe, criar um quarto poder por considerar que os três existentes lhe barram o caminho para o poder total? Quem escolheria esta ‘coisa’ técnica? Quem nomearia seus integrantes? Os ‘predestinados’ como Sua Excelência? Ou seria ‘uma coisa democrática’, eleita ou referendada em plebiscito pelo povo alimentado pelo Bolsa Família?

A idéia de uma ‘coisa’ técnica é a eliminação total da política e da juridicidade, ideal de todas as ditaduras. Seria algo assim como o GOSPLAN, o Comitê Estatal de Planejamento, órgão cuja principal função era o estabelecimento dos Planos Qüinqüenais soviéticos - o PAC comunista -, cuja função inicialmente era só consultiva e posteriormente se tornou um órgão todo-poderoso? Ou o Ministério de Obras Públicas do III Reich que implementou o PAC nazista?

Estranho que ninguém tenha se dado conta do grave perigo que corremos no País Natal do Foro de São Paulo.

2 comentários:

FALA SÉRIA disse...

O Lula está indo longe demais e o Chávez está ficando importante demais. Essa dupla está importante demais no diagnóstico da patologia da democracia na América Latina. A democracia está doente, e muito doente, e se houver a efetiva fusão destes dois virus, Lula e Chávez, nem precisaremos de ressuscitar o Louco Adolf Hitler.



Estamos precisando de ressuscitar, urgentemente, o cearense Humberto. Baixinho arretado de 1964. Arrojado e robusto de probidade. Onde vamos encontrar Geneais assim. Acho que o Brasil até os possui, mas, até agora, não sabemos a causa da inércia das Forças Armadas.



Acho que precisamos sair nas ruas e pedir socorro às Forças Armadas. Porém, antes, relatar de forma clara e profunda, e até de forma oficial talvez, esclarecendo as autoridades extrangeiras e principalmente aos militares extrangeiros, da necessidade de se tomar, aqui no Brasil, remédios amargos. Alimentos amargos é muito bom para o fígado, por exemplo jiló.



O nosso país precisa, urgentemente, experimentar, estamos nós todos precisando de experimentar dos remédios que salvam a nossa democracia, e que eliminem os virus que estão ameaçando a saude da nossa democracia. Esse remédio são as Forças Armadas Brasileiras.



O Brasil não tem mais jeito e não tem mais conserto. Precisamos unir forças e pedir que as Forças Armadas retomem as rédeas do país e que abram novas eleiçoes diretas com CABEÇAS NOVATAS, e que, depois, se candidatem pessoas totalmente isentas de vícios políticos.



O Ditador Fidel Castro deu muitas aulas ao sr Lula que, agora, apoia o guerrilheiro laya e se uni ao ditador Chávez. Será que seremos em breve escravos do nosso proprio governo? Está muito próximo isso. É necessário se tomar providências urgentes urgentíssimas, enquanto há tempo, pois o comunismo dos ditadores está à porta. Fora Foro de São Paulo. Socorro Forças Armadas.



Um abraço

Luma Rosa disse...

Muito bom esse artigo! Percebo que cada vez mais é ampliado o discurso dos “juristas”, a idéia de que a tripartição de poderes precisa ser “repensada”. Cada vez mais se fala numa “interpenetração dos poderes”. No entanto, isso não significa reforçar o sistema do “check and balances”, mas sim reforçar o exercício das funções atípicas dos poderes, subvertendo-os. Daí temos juízes legisladores e o executivo legislando a partir de portarias (o que as desvirtua enquanto institutos de direito público). O poder mais prejudicado, neste caso é o Legislativo, sustentáculo da democracia representativa. Não é por acaso que já se promovem “debates” sobre o fim do Senado. Primeiro extingue-se o Senado, em breve talvez a Câmara. Assim, repensam a tripartição de poderes extinguindo um desses, subvertendo as atribuições dos outros dois e criando, quem sabe (?), um outro poder, o técnico-planejador. Bom dia!! Beijus,