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8 de out de 2015

POR 8 x 0 - MINISTROS DO TCU FAZEM BONITO E REJEITAM ORDENS DE DILMA.



Nunca antes na história deste país um presidente da república teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União 

Numa sessão histórica, os sete ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) seguiram o relator Augusto Nardes e em unanimidade, deram parecer negativo sobre as contas de 2014 do governo federal.

Esta é também uma derrota histórica para o governo Dilma
, que tentou postergar o julgamento várias vezes e, mais recentemente, tentou desqualificar o relator Augusto Nardes, numa manobra para adiar o julgamento. O TCU finalmente cumpre seu papel institucional, apesar das tentativas do governo de subestimar e atropelar o órgão fiscalizador.

A comprovação da "desgovernança fiscal" era o que faltava para dar legitimidade ao processo de impeachment. Dilma rasgou a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para garantir sua reeleição em 2014


O TCU é um órgão consultivo e técnico. A decisão será encaminhada ao Congresso sugerindo a reprovação e deve passar por uma Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário da Câmara e do Senado.

Após vencer a queda de braço com o governo, o ministro Nardes expôs as de irregularidades nas contas do governo, tais como contingenciamentos não realizados. As contas de 2014 tiveram déficit primário de 0,6% do PIB.

O principal argumento foi a utilização de “pedaladas fiscais”, o adiamento de repasses aos bancos públicos para pagamento de benefícios sociais.

O financiamento do Tesouro por estatais é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000. A lei não estabelece valores específicos e o governo alega que a prática é comum e vem de governos anteriores.

Para Nardes, os valores de 2014 são de outra escala (R$ 40 bilhões), o que mostrou em um quadro. Ele disse que houve uma política expansiva sem transparência.

Hoje mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou o pedido e manteve o julgamento. O pedido foi novamente tratado e indeferido no início da sessão do TCU de hoje.

Dos 9 ministros do TCU, 6 são indicados pelo Congresso, 1 pelo presidente e 2 entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao órgão. Nenhum foi indicado por Dilma.

A decisão do TCU abre caminho para a abertura de um processo de impeachment de Dilma, já que a reprovação de suas contas indica a prática do crime de responsabilidade e é base jurídica suficiente para o afastamento da presidente.

@muylaerte

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