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26 de set de 2015

LEI QUE AUTORIZA SIGILO NOS GASTOS DA DIL-MA FOI ASSINADA POR... ADVINHEM!

O Ministério do mistério

O que tanto esconde o Ministério da Saúde ao manter secretos (ou reservados) 139 documentos?

Pasta é a responsável pelo Mais Médicos, programa que trouxe ao Brasil mais de 10 mil médicos cubanos.

Informação foi levantada pela coluna Radar – que já não é mais assinada por Lauro Jardim – na Veja. Quando com o carimbo de “reservado”, só é possível conhecer o teor após 5 anos. Se estampar “secreto”, só 15 anos depois. Nada menos que 119 destes rótulos foram assinados pelo ex-ministro Alexandre Padilha. Foi durante a sua gestão que o governo lançou o Mais Médicos, que findou por trazer ao Brasil mais de 10 mil médicos cubanos. Suspeita-se que seus contratos tenham sido usados como garantias para grandes obras do BNDES em Cuba. Em reportagem da Band, já se mostrou áudio de pessoas ligadas ao programa confessando que nem todo mundo que vinha da ilha era profissional de saúde – alguns eram fiscais que funcionariam como olhos dos ditadores mesmo aqui no Brasil.

Aqui esta a resposta: Uma lei assinada por Dil-ma e por sua equipe de "primorosos" cumplices em crimes de Lesa Patria.


LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Capitulo IV
Secao II
Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo 
Art. 23.  São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: 
I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional; 
II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais; 
III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; 
IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País; 
V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas; 
VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional; 
VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou 
VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações. 
Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 
§ 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 
II - secreta: 15 (quinze) anos; e 
III - reservada: 5 (cinco) anos. 
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardoso
Celso Luiz Nunes Amorim
Antonio de Aguiar Patriota
Miriam Belchior
Paulo Bernardo Silva
Gleisi Hoffmann
José Elito Carvalho Siqueira
Helena Chagas
Luís Inácio Lucena Adams
Jorge Hage Sobrinho
Maria do Rosário Nunes


http://www.implicante.org/noticias/o-que-tanto-esconde-o-ministerio-da-saude-ao-manter-secretos-ou-reservados-139-documentos/?utm_content=bufferfaa5a&utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer

2 comentários:

RONALDO disse...

Que absurdo! Nos lesaram, e continuam nos lesando, infelizmente. Que Deus possa intervir nessa causa, e nos ajudar a tirar esse bando que hoje desgoverna nosso Brasil tão rico, e maravilhoso. Porque só mesmo com ajuda Divina.

"Política sem medo" disse...

Concordo com voce Ronaldo. So Deus mesmo para por ordem nesse caos.