6 de jun de 2010

Afinal, o Congresso e ou nao independente?

Bom pronunciamento do deputado Paes de Lira. E bom que temos um voz assim para frear um pouco a sanha devoradora do Executivo. O que me deixa triste e imaginar que o Congresso como um poder soberano se deixe levar dessa maneira, sempre fazendo o jogo do governo e nao reagindo a altura. Essa farra de MP e um verdadeiro escandalo. Por que nao se cumpre a Constituicao Federal que limita seu uso?


Relevância e urgência são pressupostos da medida provisória por serem elementos que devem ser considerados em uma fase antecedente a sua edição e com o advento da EC n.º 32/01, não sofreram nenhuma alteração em relação ao texto original.

Para Manuel Ferreira Filho (34) o problema da urgência ganhou importância durante a 1ª Guerra Mundial, pois entre as duas grandes guerras, na Europa, houve necessidade da adoção de medidas urgentes para debelar as crises econômico-financeiras, daí sua origem italiana.

Buscando-se uma definição etimológica dos termos de relevância e urgência, temos, segundo descrição do dicionário eletrônico Michaelis, que urgência é aquilo que demanda pressa, demonstra aperto; já relevância é o fato que demonstra importância, relevo, proeminência. Portanto, algo que suscita atitudes imediatas do governo.

Por que o Congresso nao exige URGENCIA E RELEVANCIA para nao aceitar MPs?
 
Ccomentario meu no blog: http://soldadoalmanca.blogspot.com/2010/06/paes-de-lira-faz-resumo-da-semana.html?

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